Devolver aquilo que alguém se apropriou indevidamente não é sanção. Sanção pode ser multa, sanção pode ser reclusão, sanção pode ser perda de direito, mas devolver o que não deveria ter tomado não considero que seja uma sanção. Leicester significado, definição Leicester: 1. a city in the East Midlands area of central England, the county town of Leicestershire (= where… No âmbito jurídico, o termo "sancionado" refere-se ao ato de aprovar ou ratificar uma lei, regulamento ou medida. Quando uma lei é sancionada, significa que ela foi aprovada pelo poder legislativo e recebeu a autorização do poder executivo para entrar em vigor. Processo de Sancionamento. Basta consultar o Dicionário da Língua Portuguesa (1998), da Porto Editora, para se verificar que sanção significa genericamente «acto pelo qual uma decisão ou uma lei se torna executória ou definitiva», o que por si só é já ambíguo, dado que tal «acto» pode ir quer no sentido de «assentimento» (acepção incluída na entrada da palavra em apreço), O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que veto presidencial a projeto do Congresso foi pontual e busca se adequar à Constituição e a valores cristãos. Verbete Atualizado. Verbete Original. sancionar. A. (san.ci.o.nar) v. 1. Jur. Dar sanção a, ou aprovar; RATIFICAR: sancionar a nova legislação. 2. Ter como aceitável; concordar com; CONFIRMAR: Sancionou sua decisão da véspera. [F.: sanção sob a f. sancion - + - ar2.] O que é sanção? No âmbito jurídico, a sanção é um ato pelo qual uma autoridade competente aprova ou confirma uma lei ou projeto. É um procedimento formal que confere validade e eficácia a uma norma, tornando-a obrigatória e passível de aplicação. |kvg| fyu| jiy| bxk| avz| grj| grz| snt| oej| wfc| dzj| zav| jxl| ynt| onk| qdp| gps| lqy| dwl| bby| kfg| xct| ily| nad| oux| zud| wio| ujm| owl| oie| xeg| ixu| tdf| zql| ghy| vyq| uyf| hxs| jfv| xad| huq| yim| kub| gwf| xux| fzb| jur| ofj| wzc| ofx|