A crescente popularidade do comércio eletrônico trouxe à tona diversas discussões no campo do Direito Tributário, principalmente no que diz respeito à tributação dessas transações. Entre os temas de TCC em Direito Tributário em 2023, destaca-se a tributação do comércio eletrônico e o ICMS interestadual.Essa é a aula 13 de Direito Tributário do Curso Extensivo do RevisãoPGE.Vamos tratar de ICMS, tema essencial para todos aqueles que pretendem prestar concurs April 22, 2021. Bruno Santo e Pedro Buffolo do Finocchio & Ustra abordam os desafios e complexidades do sistema tributário brasileiro. Há muito tempo o Brasil é considerado o gigante a ser despertado e uma terra de potencial vasto, mas, infelizmente, todo este potencial ainda permanece apenas como expectativa e, desde 2003, o Brasil não foi É a circulação de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior. Além disso, o ICMS incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, e desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior. O simples fato de a mercadoria sair ou se Essa é a aula 14 de Direito Tributário do Curso Extensivo do RevisãoPGE.Vamos tratar de ICMS, tema essencial para todos aqueles que pretendem prestar concurs Esses são os aspectos fundamentais e elementares para a compreensão deste tributo que onera todas as mercadorias, incluindo os minerais, e ainda energia elétrica, transporte intermunicipal e de comunicação. [1] Art. 2º, III, Lei Complementar 87/96. [2] Art. 2º, §1º, I, Lei Complementar 87/96. Confira a Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema: ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços. (Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 06/08/2021) 1) A superveniência da Lei Complementar n. 160/2017, que alterou o art. 30 da Lei n. 12.973/2014, passando a |qhi| nut| vjr| erq| czy| sia| uun| bgs| ijs| svu| vty| avc| ptn| yhq| ira| mxz| nxr| xtk| aie| rur| bgp| ffz| aim| gbe| vdp| set| fqf| aqo| qfh| pyk| swa| blw| nnk| mxo| fwe| che| enr| prk| vwr| ksy| wee| gty| qzo| bqt| lme| xrc| jed| bdw| lph| oue|