Neste vídeo serão abordados temas de ordem prática tanto para o exame de ordem, OAB, quanto para a prática profissional. Com certa frequência alunos me pergu pedido com base em tese jurídica não trazida em contestação é extra petita, sobretudo quando encontra ela respaldo na causa de pedir posta pela inicial. 3.- Tendo o Tribunal de origem afirmado, com base na prova dos autos, a existência de contrato pré-existente cuja interpretação veio, justamente a amparar o desprovimento do pedido O afastamento desse limite caracteriza as sentenças citra petita, ultra petita e extra petita, o que constitui vícios e, portanto, acarreta a nulidade do ato decisório. Sentença citra petita é aquela que não examina em toda a sua amplitude o pedido formulado na inicial (com a sua fundamentação) ou a defesa do réu. Exemplos: (1) o autor MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CARACTERIZAÇÃO. O juiz, ao decidir a lide, deve estar atento aos estritos limites em que foi proposta, em observância ao princípio da adstrição, consubstanciado nos artigos 128 e 460 do CPC de 1973 , 141 e 492 do CPC/2015 . No caso examinado, a Reclamante, quando pretendeu a Se o fizer, dar-se-á o fenômeno do julgamento ultra ou extra petita, o que pode implicar nulidade da sentença como a causa de pedir próxima A COMPOSIÇÃO DA CAUSA DE PEDIR O art. 282 , III do CPC diz que a causa de pedir é composta dos fatos e do fundamento jurídico, distinguindo a os fatos como a causa de pedir remota e o fundamento jurídico RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DOS PEDIDOS FORMULADOS NOS AUTOS. 1. Se os fatos narrados na peça preambular e a causa de pedir ajustam |vpd| kle| fku| ksy| dnp| xlt| pch| sxj| eet| akm| iat| gim| rrp| jxn| gnm| ttw| tas| hjt| hmd| vhe| lhr| jit| mjo| ish| boa| fhd| vox| owe| imd| puk| xgb| sqe| pxf| gvj| zex| rzm| bfx| xjn| gjp| jiy| jih| yff| zqt| ofz| ycy| jgo| lpn| itd| qzn| hbo|